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NúmeroDescriçãoTipoDataExtensãoAções
104/2024Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.Exoneração20-09-2024PDF
105/2024Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.Exoneração20-09-2024PDF
103/2024Designa o Fiscal de Contratos abaixo, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.Designação17-09-2024PDF
102/2024Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.Nomeação17-09-2024PDF
101/2024Institui e Nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família.Nomeação12-09-2024PDF